terça-feira, 20 de março de 2012

FALTAM JUÍZES NA BAHIA

FALTAM JUÍZES NA BAHIA




Luiz Holanda




De um modo geral, todos concordam que há uma crise na justiça em nosso país. Alguns levantamentos chegam a mostrar que mesmo entre os magistrados essa idéia é generalizada. A experiência dos que lidam com o Direito confirma esse quadro, evidenciando a falta de recursos materiais e humano com que se debate todo o aparelho judiciário. Enquanto a média internacional considera um juiz para cada 7000 habitantes, no Brasil há um magistrado para cada grupo de 14000 habitantes. Se nas instâncias de 1º Grau a situação é essa, o que dizer dos nossos tribunais, principalmente os estaduais? Pela quantidade de processos que tramita em todas as instâncias (cerca de 90 milhões) o comprometimento da eficácia da prestação jurisdicional favorece a prescrição e a impunidade. O princípio da eficiência impõe que o judiciário realize suas atividades utilizando os recursos materiais, humanos, financeiros e tecnológicos de maneira lógica, racional e econômica. Dentre as modificações para atingir esse desiderato se inclui o aumento de seu pessoal.

Na Bahia, o déficit chega a ser alarmante principalmente no Tribunal de Justiça-TJ. O número de desembargadores para atender o significativo aumento de recursos que o assolam, tanto na área cível quanto na criminal, é insuficiente para suprir a demanda, que teve um acréscimo, nestes últimos dois anos, de cerca de 60%. Em São Paulo, estado com 360 desembargadores, até a Ordem dos Advogados do Brasil postulou um aumento de mais 130 magistrados com o objetivo de diminuir o número de processos ali existentes, já que “mais de meio milhão esperam ser apreciados em nível de recursos”. Aqui na Bahia, onde o número de desembargadores não chega a 45, a situação é muito pior. Uma das justificativas para o governo negar o aumento seria o suposto déficit orçamentário dele decorrente. Isso é apenas uma falácia, já que, vez por outra, o tribunal convoca juízes de 1º grau para atuarem junto aos seus órgãos fracionários pagando-lhes a mesma remuneração dos desembargadores. Se, em vez disso, aumentasse o seu número, a alteração seria apenas qualitativa, e não quantitativa.

A reformulação do número de magistrados para garantir uma prestação jurisdicional eficiente está ocorrendo em vários estados. Esconder essa realidade pode acabar encolhendo o quadro funcional do nosso TJ, que não tem outro meio de alocar pessoas para suprir suas deficiências. Criar mais cargos de desembargadores e respectivos funcionários correspondentes é situação que não pode esperar. Muitas das vezes o tribunal é obrigado a improvisar para manter a máquina em funcionamento, mesmo à custa da qualidade da prestação jurisdicional. O desafio do TJBA é, portanto, muito grande, pois envolve um planejamento estratégico e um processo gerencial sistemático e contínuo de aproveitamento dos recursos disponíveis para melhorar a qualidade dos seus serviços. O Rio de Janeiro conta com 160 desembargadores, enquanto São Paulo dispõe de 360. Já a Bahia, considerada o 7º estado mais industrializado do país, esse número não chega a 40. Em Santa Catarina existe um (01) desembargador para cada 133 mil habitantes, enquanto aqui a proporção é de um (01) para 435 mil habitantes.

O objetivo maior dos tribunais - e causa de sua existência-, é dirimir os conflitos de interesse entre o povo e o próprio Estado, além dos existentes com as entidades privadas. O cidadão precisa de uma justiça célere e eficaz para manter a pacificação social. Para fornecê-la eficazmente faz-se necessário uma completa reforma em seus quadros já que seu objetivo global só será alcançado com a solução dos processos em tempo hábil. Para tanto é preciso agilidade nas suas decisões, eficácia para torná-las funcionais e eficiência para que as mesmas possam produzir resultados práticos. E isso passa por uma constante adequação dos seus quadros às suas necessidades. Nós não temos juízes suficientes para uma prestação jurisdicional capaz de manter a paz social. Também não temos a quantidade de desembargadores necessária à solução rápida dos recursos. O quadro atual de demandas afoga nosso colegiado. E a solução passa, primeiramente, pelo aumento do seu pessoal. Projetos existem visando atingir tal objetivo, todos parados sob a justificativa de falta de recursos. O interessante é que os recursos - para outras atividades menos nobres, existem; para aparelhar a justiça adequadamente, não. Essa situação clama por uma rápida solução. Não dá para esperar mais.


LUIZ HOLANDA

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